tag:blogger.com,1999:blog-60325652011-08-16T08:44:08.413+01:00Breves tentativas de definições conceituais, vistas e revistas por um professor em regime de exílio procurado na Universidade Nacional de Timor LorosaeJAMhttp://www.blogger.com/profile/11761741602873953177noreply@blogger.comBlogger761100tag:blogger.com,1999:blog-6032565.post-54755795297409945162008-12-13T01:35:00.000Z2008-12-13T01:37:07.246Z

Começa a contagem descendente, começa a compreensão do que só é captável pelo espírito, do que só é navegável pela metafísica, por uma hermenêutica mais íntima, profunda e mesmo mítica, como leio no trabalho de um aluno. Porque há Lel Mau-Tar, o Sol, o ente radiante, o juiz último cujos raios chegam a todo o cantinho da Terra, iluminando e desvendando, com minúcia, toda a verdade, e nada deixando

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cordo, depois de muito trabalho e de poucas horas de sono, depois de meditada reflexão sobre exercícios de avaliação de alunos de uma bela licenciatura em direito, lançada pela cooperação da universidade portuguesa, com o esforço de muita gente, representada pelo Professor Doutor Pedro Bacelar de Vasconcelos. Fico feliz com os resultados do diálogo de culturas e de civilizações, com o

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Bakunine assume um programa de abolição do Estado, propondo o triunfo da igualdade económica e social. Defende a ideia de sociedade natural contra a política, entendendo aquela como uma sociedade espontânea. O Estado é entendido como um imenso cemitério onde se sacrificam, morrem e enterram todas as manifestações da vida individual e local, todos os interesses das partes cujo conjunto

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Do lat. bilance, isto é, bi (dual) + lanx, lancis (prato), o que tem dois pratos. Terá entrado na língua portuguesa pelo castelhano balanza. A imagem tanto é utilizada na linguagem das relações internacionais, enquanto balance of power policy, a atitude que tenta evitar que um qualquer Estado tenha demasiados poderes no contexto do sistema da política internacional, como no âmbito interno de cada

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Estado de indiferença ou de falta de interesse face ao processo de participação política. A atitude é favorecida nos regimes autoritários, como o salazarista, onde se considerava que quem não estava contra, era a favor da situação, ao contrário dos modelos autoritários, onde quem não se manifesta a favor da situação pode ser considerado opositor.

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Segundo Michel Foucault, há uma rede de micropoderes, de poderes centrífugos, locais, familiares e regionais, com uma variedade de conflitos, dotados de articulações horizontais, mas onde também surge uma articulação vertical, uma integração institucional dos poderes múltiplos tendente para um centro político, para um poder centrípeto. A sua teoria dos micropoderes, esboçada em L'Archéologie du

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A moda é uma das ordens normativas da realidade que provoca o império do efémero, conforme a expressão de Lipovetsky. Traduz-se na emissão de sinais distintivos de um determinado grupo dominante, mas estes logo são imitados pelos restantes numa correria. Uma das formas de moda está no intelectualismo do politically correct e nos modelos do radical chic. Segundo Radbruch, outra coisa não é senão

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Com efeito, um sistema político, segundo as teses de David Easton e Karl Deutsch, enquanto processo de interacção que visa uma atribuição autoritária de valores, tem sido visto como uma unidade inserida num ambiente, donde, por um lado, recebe entradas (inputs) – os apoios às exigências que se articulam, agregam e manifestam pela acção de grupos de interesse, grupos de pressão, movimentos

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Na polis grega, a palavra correspondente era stasis, que começando por corresponder à nossa conotação de partido, depressa passou a corresponder a uma denominação pejorativa, entendida como facção e depois como sedição. Como o sinal de uma guerra interior, de uma guerra civil, um estado doentio, uma degenerescência da política. Aliás, num dos primeiros inventários funcionalistas sobre as

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Um grupo de pressão é um grupo de interesse que exerce uma pressão, que passa do mero estádio da articulação e da agregação de interesses e trata de influenciar e pressionar o decisor político, saindo do âmbito do mero sistema social e passando a actuar no interior do sistema político. A pressão pode ser aberta ou oculta, pode actuar directamente sobre o decisor ou, indirectamente, actuando sobre

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Grande tem sido a confusão de doutrinas e o emaranhado de discursos sem crença sobre a recente aparição judicial na praça pública. Com efeito, ainda não nos mobilizámos em torno da força subversiva do Estado de Direito como Estado de Justiça. Porque muitos ainda continuam a confundir o Estado de Direito com o mero Estado de Legalidade. Houve, e há, Estados que nem eram democráticos nem de

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Foi nos anos trinta do século XX que surgiu nos Estados Unidos da América a ideia de tecnocracia como uma nova forma de organização da sociedade, quando se admitiu que a economia poderia passar a ser dirigida por técnicos e organizadores, independentes dos proprietários. Baseia-se na noção de eficiência, apelando para o domínio dos organizadores. Trata-se de uma velha tendência de todas as

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O anticlericalismo difere do chamado laicismo, dado implicar uma hostilidade aberta face ao mundo clerical, pelo facto deste ter influência social ou política. O laicismo apenas rejeita a influência da Igreja na esfera pública, considerando que os assuntos religiosos pertencem à esfera privada de cada indivíduo Saliente-se que, por ocasião do decreto de 28 de Maio de 1834, sobre a extinção das

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O princípio equivale ao conceito de Estado supletivo. Defendido pela primeira doutrina social da Igreja Católica e próximo das teses do pluralismo inglês e do institucionalismo. Num corpo político, as parcelas, apesar de relacionarem hierarquicamente, cada uma delas desempenha a sua função, ou o seu ofício, e, para tanto, são dotadas de autonomia, a base da diversidade onde a união é conseguida

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A ideia de institucionalização do poder traduz essa forma de organização de poder nascida do facto de os homens quererem deixar de obedecer a outro homem, passando a obedecer a uma instituição ou a uma abstracção. Uma operação jurídica de transferência do suporte do poder da pessoa dos governantes para uma entidade abstracta e ideal, independente das pessoas dos governantes. Para uma entidade

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Uma das formas de degenerescência dos regimes políticos é o cesarismo, um dos nomes dados àquilo que Benjamin Constant qualificou como usurpação, dado que, mantendo-se, na aparência, as anteriores formas de liberdade, mas para as profanar, se gera uma contrafacção da liberdade. Foi o caso do principado em Roma e do bonapartismo, dado que ambos levaram a um poder individualizado, com o consequente

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Já Platão salientava que as formas boas de governação são as que imitam as formas originais, as que copiam ou preservam as normas originais. Também Aristóteles referia que o posterior, o que vem depois, é uma degenerescência face àquilo que estava antes, face ao anterior. Ambos consideram que anterior é melhor e que o posterior é pior, porque o que estava antes é sempre superior e mais perfeito.

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A aplicação da ideia de mercado político foi feita principalmente pelos cultores da rational choice, na linha do utilitarismo e do individualismo metodológico. Já Max Weber refere que o mercado político se caracteriza pelo confronto de empresas políticas, consideradas como empressas de interesses. Assim, Jean-Jacques Rosa proclama que o mercado político é um lugar onde se trocam votos contra

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A acção colectiva é a mobilização de grupos de indivíduos em torno de objectivos comuns, segundo as teses de Mancur Olson. Movimento que unifica diversos actores sociais, mobilizados conjuntamente para a satisfação de interesses comuns. Apesar de, na aparência, parecer unitária, há, para cada grupo, uma lógica diversificada. O autor em causa em The Logic of Collective Action. Public Goods and the

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A expressão elite tanto pode ter uma conotação neutra, enquanto indivíduos ou grupos que ocupam as mais altas posições numa hierarquia social estratificada, como um sentido pejorativo, quando, com ela, quer significar-se um pequeno grupo de pessoas com um desproporcionado poder de influência sobre as decisões finais de um determinado grupo. Pode até ter um sentido positivo, quando com a expressão

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A expressão política, que surge no vocabulário ocidental a partir do século XIII quando começa a circular a versão latina do tratado homónimo de Aristóteles, tem a ver com uma invenção dos gregos e dos romanos que o primeiro grande renascimento medieval trouxe ao Ocidente. Acontece  que politika, o plural de politikós, as coisas políticas, não é o mesmo que politeia, ou regime político, que deu

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Autenticidade é a qualidade daquele que autêntico, de autos, eu mesmo, traduzindo a aspiração do homem em ser ele mesmo, sem sofisticação e sem hipocrisia, em defesa da respectiva identidade. Tese assumida por Heidegger e, depois, desenvolvida pelos existencialistas, segundo a qual cada indivíduo deve poder criar-se a ele mesmo, através das suas próprias decisões, pela apropriação da

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Obediência vem do latim obediscere, submeter-se à vontade de outrem e executá-la. É a acção de realizar a ordem dada por um superior, equivalendo a aquiescência, tácita ou expressa, face a um determinado comando. A ideia foi particularmente acentuada pelo paternalismo e pelo absolutismo, gerando o modelo do hábito de obediência dos súbditos face a uma entidade superior, o soberano. Outra é a

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Qualitativamente diferente da tirania é a experiência contemporânea do totalitarismo, como se manifestou no estalinismo, no nazismo e no maoísmo, apesar de alguns antecedentes históricos, como a ditadura teocrática de Calvino, o modelo inquisitorial da Contra-Reforma, a república dos santos de Cromwell ou o terrorismo jacobino. Segundo Carl J. Friedrich e Zbigniew Brzezinski, o totalitarismo

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Uma das degenerescências da política, onde a autoridade, desligando-se do consentimento e da confiança da comunidade, transforma a auctoritas em simples potestas. Os modelos autoritaristas, comparativamente aos totalitários,  preferem as proibições, os non facere, aos comando, o quadro rigoroso de facere. O autoritarismo quer cidadãos passivos que obedeçam, em vez de cidadãos activos que apoiem.

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Foi na Rússia pós-iluminista que se corporizou a chamada intelligentzia, palavra de origem alemã, eslavizada pelos polacos, que, diferentemente dos intelectuais à la française, surgidos no final do século XIX, e dos posteriores bacilos revolucionários leninistas, constituiu um grupo social distinto tanto da sociedade civil, entendida em termos hegelianos enquanto sociedade dos burgueses, como do

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Burocracia vem do francês bureaucratie, termo inventado por Gournay, na primeira metade do século XVIII. É o tipo ideal de uma organização formal da sociedade, caracterizada pela legitimação hierárquica da autoridade, com poderes e responsabilidades atribuídas a funcionários que ocupam posições numa determinada hierarquia marcada pelo direito à carreira. Cada posição tem objectivos previamente

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Dizem os manuais que o demagogo, na sua expressão grega primitiva, era apenas o chefe ou condutor do povo, sem qualquer sentido pejorativo, e, como tal, se qualificavam Sólon ou Demóstenes, intimamente ligados à defesa da democracia. Contudo, a expressão sofreu uma evolução semântica, deixando de ser uma arte neutral, principalmente depois da morte de Péricles, em 429 a.C., quando surgiram novos

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Competição vem do latim petere, pedir, tender para determinado objectivo. Existe quando duas ou mais pessoas correm em conjunto, concorrem, visando alcançarem o mesmo objectivo. Neste sentido, é o mesmo que concorrência e que concurso. Implica a actividade rival de duas ou mais pessoas ou grupos, onde cada um, correndo na sua actividade, visa superar ou vencer o outro, tanto através de um jogo de

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O problema está em saber o que é um povo, essa expressão derivada do latim populus, equivalente ao grego demos. Porque, povo tanto pode significar o corpo total dos cidadãos, como uma parcela deste, tomando a parte pelo todo. Desde o grupo constituído pelas classes mais baixas, ou mais pobres, ao multitudinário, ao que se manifesta ou se movimenta, onde há sempre uma minoria dinamizadora que

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A expressão democracia surge bastante tarde no vocabulário grego, substituindo a anterior ideia de isonomia, conforme a defesa feita por Heródoto. Se em 468 a.C. é utilizada por Ésquilo, juntando demos e kratos, só em finais do século V, é que, com Tucídedes, entra na linguagem comum. Se, para o sofista ateniense Protágoras, significa que todos os homens têm capacidade para fazer um juízo

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Quando dizemos necessidade, referimo-nos a uma categoria típica da filosofia hegeliana, desenvolvida por Feuerbach: uma existência sem necessidade é uma existência supérflua. Quem não tem necessidades tão pouco tem necessidade de existir; que exista ou não é o mesmo, tanto para ele como para os demais. Com efeito, Hegel definiu a sociedade civil como um sistema de necessidades, dado que ela tem

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A nação, como dizia Jacques Maritain, é uma comunidade de modos típicos de sentimentos, enraizada no chão físico da origem do grupo e no chão moral da história. É reconhecermos que uma determinada comunidade só se torna ou só permanece como nação quando esta situação de facto entra na esfera tomada de consciência, quando o grupo alcança ou resiste numa psique comum. É, como dizia Fernando Pessoa

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Gaetano Mosca em Elementi di Scienza Politica, de 1896, elabora a sua conhecida teoria da classe política, salientando que tal como o poder político produziu a riqueza, assim a riqueza produz o poder, destacando a importância da força da inércia, essa tendência para se permanecer no ponto ou no estado em que nos enciontramos. Entende, assim que o Estado de Direito foi precedido pelo Estado de

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Golpe de Estado, em sentido clássico, tem como paradigma o que foi levado a cabo por Luís Napoleão em 1851, quando, depois de eleito presidente da II República Francesa se proclamou como Imperador. Isto é, mudaram-se os titulares do poder, mas dentro dos mesmos quadros de legitimidade, ao contrário do que acontece numa revolução quando se muda a legitimidade estabelecida.  Em sentido estrito,

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Crise vem do grego krisis, acção de separar, de romper, que também originou a ideia de crítica, a atitude individual, ou subjectiva, de separação, mais próxima daquilo que se entende por julgamento. Em qualquer circunstância, a crise aparece sempre disfarçada de crítica, porque o julgamento tem sempre tendência para ser polémica, guerra (polemos), luta pela existência e, consequentemente, luta

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Com Santo Agostinho chega-se a uma concepção providencialista da história, contrariando a crença estóica quanto à racionalidade do homem. Porque o fim do homem ultrapassa a história e o sentido último desta é impenetrável para o homem, dado ser traçado por Deus. Assim, considera impossível a construção, nos estreitos limites do humano, de uma sociedade justa e racional. A história passa a ter um

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 Utilizando as categorias weberianas, diremos que Maquiavel adopta a moral de responsabilidade em vez da moral de convicção. Adopta aquela moral onde os fins justificam os meios, onde se admite que o homem pode perder a alma para salvar a cidade: se se trata de deliberar sobre a sua salvação (da pátria), ele (o cidadão) não deve ser paralisado por qualquer consideração de justiça ou injustiça, de

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Parafraseando Paul Ricoeur, diremos que o mal político é, no seu sentido próprio, a mania das grandezas, a mania do que é grande. Isto é, quanto mais são os pequenitos que nos conformam, maior é o verbalismo fácil da inveja igualitária. Mas as altas expectativas geradas, quando confrontadas com as realizações, acabam por gerar a frustração, pelo que, muito esquizofrenicamente, passamos de

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Representar, do lat. re + proesentare, significa trazer de volta alguém ou alguma coisa. A representação política é assim uma instituição proveniente do direito privado e da teologia. Com efeito, o representante é sempre aquele que está presente em vez de um outro, é sempre alguém que presentifica o representado. A pessoa representada é apenas presentificada ou apresentada. Com a teologia cristã

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O absolutismo é a governação à solta, isto é sem limites internos, face à ausência de contrapoderes, travões ou forças de bloqueio, as tais que podem equilibrar a eventual falta de contenção do motor primeiro. É a forma de governo na qual o supremo comando goza de um poder sem controlo, assim diferindo do mero despotismo, dado que, neste, o chefe não respeita qualquer lei e actua conforme os

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Desde já, importa salientar que república é um termo controverso, equivalente a coisa pública, dito em inglês commonwealth e em alemão Gemeiwesen. Aliás, uma das primeiras utilizações da palavra em português cabe a João de Barros que, nas Décadas, opõe a república à tirania: por causa dos tiranos deles os povos se levantaram, e ora se governam per os mais velhos em modo de repúbrica. Depois, D.

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Virtude vem do lat. virtute. De vir, o homem. Segundo os dicionários, uma disposição constante, habitual ou firme da alma que levam o homem a praticar o bem ou a evitar o mal, equivalendo a uma força moral. Há virtudes morais, como a prudência, a justiça, a fortaleza e a temperança, bem como as chamadas três virtudes teologias da fé, da esperança e da caridade. Paradoxalmente, virtude tem a mesma

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O imperativo categórico kantiano é o mesmo que moralidade, o age de tal maneira que a máxima da tua vontade possa valer sempre, ao mesmo tempo, como princípio de legislação universal. Distingue-se da legalidade, ou do imperativo hipotético, dado que este diz respeito a acções que são levadas a cabo por uma força de pressão exterior, de uma pena ou de um prazer. O imperativo categórico não tem a

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Porque o homem que está sempre mergulhado no desconhecido, o mistério envolve-nos de tal maneira que mesmo antes de se fazer ciência, é preciso crer na ciência, como assinala Jean Lacroix, contrariamente ao progressismo racionalista que apenas aceita um tempo linear, que quase sempre nos leva ao vazio. Com efeito, o mistério dá profundidade ao tempo, ao introduzir-lhe uma dimensão vertical,

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Segundo Maurice Cranston, o século XX foi a era do dogma, diferentemente do século XIX que acreditou e do século XVIII que duvidou. Gerou-se assim o dogmatismo (de dogma, que, etimologicamente, quer dizer decreto), essa corrente tão disciplinadamente concentracionária que até tem como princípio e fim aquela tese que admite a possibilidade de, num determinado momento, poderem ser estabelecidas

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Acreditamos, como Adam Smith, que o homem é levado, por uma mão invisível, a apoiar um objectivo que não fazia parte das suas intenções. Mas esta mão invisível, longe de constituir um vazio de regras é o máximo da regra, a suprema ordem, a ordem espontaneamente criada pela autonomia ética do homem, onde se mistura a liberdade natural com a justiça perfeita. Porque existe um princípio da simpatia

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Michael Mann considera que, para além do poder político clássico, exercido pelo governo numa situação de comando-obediência, existe uma espécie de poder infra-estrutural, a capacidade de penetrar a sociedade e de organizar as relações sociais. Há, assim, duas faces ou duas dimensões no poder do Estado. O poder infra-estrutural resulta do facto do centro poder colaborar com os agrupamentos da

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A remota origem do estudo da política no Ocidente europeu radica na filosofia, principalmente na procura da cidade melhor (Kallipolis), da boa sociedade ou do melhor regime, quando a política era entendida como uma ciência arquitectónica que incluía no seu seio a religião e o direito. Para São Tomás de Aquino era o regime misto, onde o poder supremo está repartido pela comunidade e pelo rei,

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Conflito vem do latim conflictus. Originário do verbo confligo, confligere. Choque entre duas coisas, embate de pessoas que lutam entre si. Na base, o radical grego flag que também aparece em flagelar. Diz-se do embate violento entre duas forças contrárias. É um estado de coisas onde duas ou mais partes reclamam a posse da mesma coisa quando esta não pode ser possuída simultaneamente pelas várias

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Ideologia é um termo inventado pelo sensualismo de Destutt de Tracy, em 1796, em Project d’Élements d’Idéologie, querendo significar ciência das ideias, o estudo sistemático, crítico e erapêutico dos fundamentos das ideias. Sofre logo uma rápida evolução semântica: de ciência das ideias passa a aspiração reformista envolvendo um programa político. Conforme a definição de Marcel Prélot, são teses

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A ideia de contrato está na base da nossa civilização. Segundo o direito romano, duorum vel plurium in idem placitum consensus. Para Ahrens, o consentimento declarado de duas ou várias pessoas de querer entrar sobre um objecto de direito numa relação obrigatória. Exige-se um encontro de vontades, através de uma especial formalidade jurídica. Esta civilização dos contratos está intimamente ligada

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Confiança, etimologicamente, mistura reciprocidade e fides, fé, porque tem a ver com a segurança íntima com que se procede. Equivale ao inglês, trust, o entregar alguma coisa ao cuidado de outrem. Neste sentido, o poder político depende mais da confiança na união comunitária do que da força. Aliás, desde a Idade Média, se considera que a transferência de poder da comunidade para o principado é

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Em sentido etimológico e segundo a definição de Aristóteles, cidadãos (politai) são aqueles que participam nas decisões da polis, exercendo um cargo político ou tendo direito de voto nas assembleias públicas ou nos júris. Por outras palavras, são os que não querem continuar escravos ou súbditos. Nesta base o cidadão é aquele que ora governa ora é governado. Assim, difere do escravo (esse que é

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Foi logo na Idade Média que, face aos conflitos entre o Império e o Papado e já depois da divisio regnorum, começaram a surgir teorias visando o restabelecimento da unidade dessa res publica fidelium, conforme a expressão de Roger Bacon. Surge então a primeira visualização de uma entidade integradora supra regna, onde, de um lado, estão aqueles que podemos qualificar como os projectistas da paz

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Maioria vem do lat. maiore, grande, isto é, o que excede o outro em grandeza, isto é, o que é maior do que outro. Diz-se da regra segundo a qual, quando tem de escolher-se entre várias opções, a preferida é aquela que é preferida pelo maior número. Em democracia, onde domina o princípio de um homem, um voto, funciona a regra da maioria. Francisco de Vitória é dos primeiros a referir que a

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O conceito de moderno é bastante antigo. Já Santo Agostinho utilizava a expressão para falar na nova ordem cristã, face à antiga ordem pagã. Contudo, é com o Iluminismo que se atinge o actual entendimento do vocábulo. Moderno passou a ser o aqui e agora. O aqui, isto é, as sociedades ocidentais; o agora, isto é, aquilo que se faz contra o passado das sociedades anteriores, dado que estas não nos

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Quando dizemos pluralismo, estamos a referir uma perspectiva, segundo a qual o Estado não é monocrático, constituindo apenas uma parte especializada nos interesses do todo. Com efeito, o fundo sociologista e organicista, dominante no fin de siècle, tanto influencia posições estatistas e soberanistas, como leva ao reforço de posições pluralistas e consensualistas, não marcadas pelo estatismo,

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O chamado absolutismo, etimologicamente falando, é a governação à solta, isto é sem limites internos, sem contrapoderes, travões ou forças de bloqueio. A forma de governo na qual um chefe de Estado goza de um poder sem controlo e sem limites. Difere do despotismo, dado que neste modelo quem manda não respeita qualquer lei e actua segundo os caprichos, sem curar do interesse dos governados,

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Quando falamos em populismo, estamos a referir um específico modelo de legitimidade que, segundo R. Bendix, caracteriza os sistemas políticos nos quais a autoridade é exercida em função de um mandato confiado pelo povo e não em virtude de um direito possuído pelo príncipe. Em sentido pejorativo passou a abranger aquilo que Alexandre Herculano qualificou como o despotismo dos césares de

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Pátria tem a ver com o conceito de país, do italiano paese, por sua vez originário do latim pagus, aldeia, donde também vem pagão. Significa o sítio onde se vive, o local, ambiente ou espaço geográfico onde se insere a nossa vida. Da mesma raiz, temos também a palavra paisagem. O telurismo naturalita de Taine refere mesmo que o território, entendido como pays é que constitui o elemento

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Já antes Benjamin Constant chamava a atenção para a circunstância do centralismo democrático poder destruir a variedade local em nome da construção do Estado, quando os revolucionários, para construir o edifício começaram por pulverizar os materiais que deviam utilizar, esquecendo que a variedade é a organização; a uniformidade é o mecanismo. A variedade é a vida; a uniformidade é a morte. Assim,

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Originariamente, dialéctica é a arte da argumentação, um método de investigação lógica que passa pelo levantamento das questões a que se vai dando resposta., equivalendo a um processo que visa encontrar a verdade através do diálogo. Com Hegel passou a ser um processo pelo qual as contradições são resolvidas através da trilogia tese+antítese+síntese, criando-se um novo método lógico,

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O modelo do despotisme éclairé, proposto pelos enciclopedistas e que tem como antecedente a ideia de governo da ciência de Francis Bacon, foi também assumido pelos fisiocratas, quando estes distinguiam o desejável despotisme légale do mero despotisme arbitraire, conforme terminologia inventada por Mercier de la Rivière. A expressão apenas foi consagrada por historiadores alemães no século XIX,

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O ecletismo deu nome a um movimento filosófico francês, influenciado por Royer-Collard e fundado por Victor Cousin que foi a filosofia oficial das universidades francesas nas décadas de trinta e quarenta do século XIX. Tentando combinar Descartes e Kant, procurou reunir o que considerava as quatro grandes correntes fiosóficas: idealismo, sensualismo, cepticismo e misticismo. Ancorava-se nos

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O consentimento é, não só a origem, a base e o fundamento do poder político, como também o respectivo limite, interno e externo, correspondendo, segundo Maurice Hauriou, a uma das três funções do Estado, o chamado poder de sufrágio, ao lado da decisão (poder executivo) e da deliberação (poder legislativo). Já Althusius salientava que o vínculo da consociação pública maior é o consentimento e a

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Foi o girondino Condorcet que definiu a contra-revolução como une révolution au contraire, ao que Joseph de Maistre respondeu, proclamando: nous ne voulons pas la contre-révolution, mais le contraire de la révolution. Assim se condensava o pensamento reaccionário puro que não hesitava em utilizar a violência para promover o regresso à anterior ordem absoluta, do trono e do altar, isto é, da

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Sinto-me bastante próximo daqueles que, como Miguel Reale José Guilherme Merquior, se assumem como sociais-liberais, e que se procuram distinguir dos discípulos do neoliberalismo, para quem a justiça social é um termo sem sentido (eaningless). Conforme Reale, o social-liberalismo é o resultado da convergência entre a herança liberal e a socialista, e, por ser o resultado natural de um processo

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As teorias sistémicas da política consideram como elemento central da política a decisão. Davida Easton salienta que a acção é política quando está mais ou mneos ligada à execução de decisões coercivas num dado sistema social. A política tem a ver com o nível de decisão da sociedade global, como a sociedade como um todo, dado que o sistema político pode ser definido como o sistema social mais

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Comunidade vem do latim communitas, de cum mais unitas, quando muitos formam uma unidade. Coube a Ferdinand Tonnies, em 1887, introduzir o dualismo sociedade (Gemeinschaft) comunidade (Gessellschaft) no discurso científico contemporâneo. Reagindo contra a concepção mecanicista de sociedade, então predominante, Tonnies vai fazer corresponder, ao conceito de sociedade, a vontade reflectida

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Violência vem do lat. violentia, derivado de vis, força. Etimologicamente, traduz o efeito de uma força, quando usada contra alguma coisa ou alguém. É aquilo que quebra ou destrói a coisa a que seja aplicada, donde a expressão violar. No plano politológico, violência, em sentido amplo, significa qualquer utilização da força física, nomeadamente para a privação de direitos reconhecidos; em

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Já o hierarquismo vem do grego hieros (sagrado) + arquia (ser chefe). O mesmo que comando sagrado. Chegou-nos através do latim eclesiástico hierachia. Designava, no cristianismo primitivo o poder dado por Cristo aos apóstolos para formarem e governarem a Igreja. Designa hoje qualquer sistema onde a distribuição do poder é desigual, através de um sistema de graus. Tem a ver com o escalonamento,

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Anarquia vem do fr. anarchie e este do grego anarchia. A palavra foi introduzida através das traduções latinas de Aristóteles. Em sentido etimológico era o mesmo que ausência de chefe. Do grego an (privação de), mais arche (poder, ordem). Se a primeira teoria anarquista terá sido elaborada pela contestação hiper-individualista de Godwin ao Ancien Régime, em 1793, defendendo-se uma sociedade sem

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NEO-FEUDALISMO E ANARQUIA ORDENADA Por José Adelino Maltez* Intervenção nas Jornadas de Relações Internacionais ISCSP, em 26 de Novembro de 2003 Pedem-me, os meus queridos alunos de relações internacionais, desta nossa quase centenária escola, que olhe um pouco para o speculum da antiquada tese da "nova ordem internacional", tópico que chegou a ser moda no discurso dos grandes donos do

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Comunicação do Professor a um Colóquio da NATO em Julho de 2003: I rather prefer KANT to RAMBO By José Adelino Maltez Considering this early millennium, the end of the former world order, established by the winner’s peace at the end of the so called Second World War, we continue to search of a new world that, could be or not, a better world. Thus, globalization, as a universal seed, hasn’t

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TEORIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS Ano lectivo de 2003-2004 José Adelino Maltez Programa I O COMPLEXO TEÓRICO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS. BASES HERDADAS DO SÉCULO XX 1. Da bipolarização à fragmentação. A necessidade de uma teoria contemplativa. A falta de ideal-realismo. 2. Anos vinte e trinta do século XX As tensões do primeiro pós-guerra entre idealistas e realistas. A ideologia

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